Direito Internacional Público

Objetivos

1) Dotar os discentes de conhecimentos históricos sobre o fenómeno jurídico e político internacional;
2) Adquirir competências sólidas quanto ao conteúdo e à formação de normas de direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade internacional, quanto às relações entre o direito internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados e quanto ao lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional;
3) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos internacionais na análise de casos práticos.

Programa

CAPÍTULO I – Conceito e perspetivas do Direito Internacional;
CAPÍTULO II – Introdução ao Direito Internacional;
CAPÍTULO III – Fontes do Direito Internacional em geral;
CAPÍTULO IV – Os tratados internacionais em especial;
CAPÍTULO V – A conclusão de convenções internacionais na legislação portuguesa;
CAPÍTULO VI – Direito internacional e direito interno;
CAPÍTULO VII – Os sujeitos do Direito Internacional Público;
CAPÍTULO VIII – As organizações internacionais em particular;
CAPÍTULO IX – As relações internacionais;
CAPÍTULO X – Responsabilidade Internacional dos Estados e das Organizações Internacionais.

Métodos de Ensino

A unidade curricular encontra-se dividida em 18 aulas teórico-práticas e 12 aulas práticas. Durante as teórico-práticas pretende promover-se a participação ativa dos discentes, no sentido de desenvolver o raciocínio e a capacidade de integração de conhecimento. As práticas têm por objetivo a aplicação dos conhecimentos adquiridos, com a resolução de casos práticos.

Serão, ainda, disponibilizados materiais de apoio, v.g. os utilizados pela docente, decisões jurisprudenciais e textos para discussão.

A partilha de experiências relevantes será encorajada no Moodle, com a criação de fóruns de debate.

Para o apoio ao aluno, o docente disponibilizará um horário de atendimento personalizado de tipo tutorial, sendo que o aluno poderá recorrer ainda ao correio eletrónico para solicitar pequenas orientações e ajuda na resolução de problemas.

Bibliografia

BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, Coimbra, 2008;

BROWNLIE, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, 1.ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997;

CUNHA, Joaquim da Silva, e PEREIRA, Maria da Assunção do Vale, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2004;

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2012;

MACHADO, Jónatas, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro, 3.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006;

MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público I, 5.ª ed., Principia Editora, Estoril, 2012;

PEREIRA, André Gonçalves/QUADROS, Canuto Fausto de, Manual de Direito Internacional Público, 6.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 1993;

QUOC DINH, Nguyen, DAILLIER, Patrick, PELLET, Alain, Direito Internacional Público, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2003.

Método de Avaliação

• 1ª Frequência - 50 %
• 2ª Frequência: - 50 %