Direito Comunitário

Objetivos

1) Fornecer uma base evolutiva (histórico-político e internacional) do processo de integração europeia;
2) Adquirir conhecimentos sólidos sobre os pressupostos políticos, económicos, sociais e outros do processo de integração entre os estados europeus;
3) Definir o contexto histórico-político que levou os principais estados europeus a iniciarem um processo de aproximação dos seus destinos;
4) Utilizar os diversos Tratados Internacionais de Direito Originário e Derivado, por forma a conhecer o modelo institucional da União Europeia, bem como o sistema judicial da União Europeia.

Programa

Capítulo I - Introdução – A génese das comunidades / União Europeia, do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa.
Capítulo II – O Direito Institucional. O sistema institucional da União Europeia.
Capítulo III - A ordem jurídica comunitária. O Direito Comunitário Originário e Derivado. Instrumentos Jurídicos Comunitários.
Capítulo IV – A cooperação entre a comunidade e as autoridades dos Estados Membros na aplicação do Direito Comunitário. O controlo da legalidade da atuação das instituições comunitárias. O controlo do respeito do Direito Comunitário pelos Estados Membros. Responsabilidade civil da comunidade.
Capítulo V - Organismos e instrumentos para consolidação do espaço de liberdade, segurança e justiça.

Métodos de Ensino

A unidade curricular encontra-se dividida em 30 aulas teórico-práticas. Durante as aulas pretende promover-se a participação ativa dos alunos, no sentido de desenvolver o raciocínio e a capacidade de integração de conhecimento, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos, com a resolução de casos práticos. Serão, ainda, disponibilizados materiais de apoio, v.g. os utilizados pelo docente, tratados e textos para discussão. A partilha de experiências relevantes será encorajada no Moodle, com a criação de fóruns de debate criados pelo docente.

Para o apoio ao aluno, o docente disponibilizará um horário de atendimento personalizado de tipo tutorial, sendo que o aluno poderá recorrer ainda ao correio eletrónico para solicitar pequenas orientações e ajuda na resolução de problemas.

Bibliografia

Mota de Campos, Manual de Direito Comunitário, 4ª Ed. Lisboa, Ed. Calouste Gulbenkian/2004

Quadros, Fausto de , Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004;

Quadros, Fausto de, Martins, Ana Maria Guerra – Contencioso da União Europeia, 2ª Edição, Almedina, 2009;

Rodrigues, José Noronha, A Identidade e (Des)Identidade da União Europeia, Coimbra, Datajuris, 2010.

Bibliografia estrangeira/Foreign bibliography

Aguirre, Marcelino Oreja, El Tratado de Amesterdam. Análisis y Comentários, McGraw – Hill / Interamericana de España, Madrid: SAU, 1998

Constantinesco, Vlad, Compétences et Pouvoirs dans Communautés Européennes, Editeur LGDJ, Paris 1974

Legislação: Jornal Oficial da União Europeia (Séries L e C) e Diário da República (I E II Séries)

Jurisprudência: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

Método de Avaliação

• 1ª Frequência: - 50 %
• 2ª Frequência: - 50 %