Políticas Públicas e Desenvolvimento

Objetivos

1. Compreender a articulação das políticas públicas com a formação e o desenvolvimento do Estado;
2. Compreender as propostas teóricas e os conceitos ligados à criação das políticas públicas;
3. Analisar a implementação de algumas políticas públicas em Portugal no período democrático.

Programa

1.          Contexto das Políticas Públicas
1.1.       Sistema político e processos de decisão
1.2.       O Estado-Providência e as políticas públicas

2.          As Políticas Públicas
2.1.       Princípios teóricos e correntes
2.2.       As políticas públicas como decisões políticas
2.3.       Elementos constitutivos: actores, recursos e regras
2.4.       Programação e implementação
2.5.       Questões de metodologia e de análise

3.          Estado e Sociedade em Portugal: as políticas públicas
3.1.       Intervenção e regulação económica
3.2.       Concertação social e neocorporativismo
3.3.       Intervenção nas relações laborais e políticas de emprego
3.4.       Políticas sociais e segurança social
3.5.       As políticas de saúde

Métodos de Ensino

1.    Metodologia de ensino:
1.1.    As aulas revestem-se das modalidades teórico-práticas e laboratoriais. 
1.2.    As aulas teórico-práticas serão de carácter expositivo, com espaço para a colocação de dúvidas e de debate sobre os conteúdos, assim como trabalho prático.
1.3.    As aulas laboratoriais consistem em trabalho prático, integrado nos conteúdos programáticos, apoiado em bibliografia e pesquisa previamente indicadas.
1.4.    A exposição dos conteúdos recorre à apresentação de estudos empíricos, assim como de elementos de ordenação, de classificação e de análise científica. 
1.5.    A exposição recorre ainda à ilustração, apoiada em elementos visuais, de modo a suscitar a reflexão e o debate.

2.    Funcionamento das aulas:
2.1.    As aulas serão leccionadas em português, havendo uma folha de presenças para mero registo, não havendo lugar à marcação de faltas. 
2.2.    Para cumprir o dever de pontualidade, a entrada na aula faz-se até 15 minutos depois da hora de início.
2.3.    O tempo de espera pelo docente também deverá ser de 15 minutos e se este período for ultrapassado significa que não haverá aula. 

Bibliografia

Carmo, Renato Miguel; Barata, André (orgs.) (2014). Estado Social: De Todos para Todos. Tinta da China: Lisboa.
García-Pelayo, Manuel (1980). Las transformaciones del Estado contemporáneo. Alianza Ed.: Madrid.
Luhmann, Niklas (1994). Teoría política en el Estado de Bienestar. Alianza Ed.: Madrid. 
Mishra, Ramesh (1995). O Estado-providência na Sociedade Capitalista. Estudo comparativo das políticas públicas na Europa, América do Norte e Austrália. Celta Ed.: Oeiras.
Mozzicafreddo, Juan (1997). Estado Providência e Cidadania em Portugal. Celta Ed.: Oeiras.
Rodrigues, Maria de Lurdes; Silva, Pedro Adão (orgs.) (2013). Políticas Públicas para a Reforma do Estado. Almedina: Coimbra. 
Santos, Boaventura de Sousa (1992). O Estado e a Sociedade em Portugal (1974-1988). Ed. Afrontamento: Porto.
Silva, Filipe Carreira da (org.) (2013). Os Portugueses e o Estado-Providência. Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa.
Subirats, Joan; Knoepfel, Peter; Larrue, Corinne; Varone, Frédéric (2012). Análisis y gestión de políticas públicas. Ariel: Barcelona. 
Varela, Raquel (coord.ª) (2013). A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal. Bertrand Ed.: Lisboa.

Método de Avaliação

1.    Compreende a realização de dois elementos:
1.1.    Trabalho Escrito Individual (TEI), apresentado a meio do semestre, com um peso de 40% na nota final;
1.2.    Ensaio Escrito Individual (EEI), consistindo num trabalho académico original, sobre um tema tratado no âmbito da disciplina, com conteúdo, dimensão e formato idêntico ao de um artigo em revista científica, até um máximo de 6 páginas, o qual será avaliado em função de:  profundidade da reflexão, problematização dos contributos teóricos, utilização de teorias e de conceitos e capacidade conclusiva. O EEI tem um peso de 60% na nota final.
1.3.    Para cada elemento de avaliação existe um Guião que será apresentado nas aulas e publicado, atempadamente, no Moodle.
1.4.    As datas de apresentação são definidas, por consenso ou decisão maioritária, na primeira aula, e só serão modificadas em casos excepcionais. 
2.    A avaliação em exame consiste na apresentação do EEI, melhorado, de acordo com as indicações do Guião. 
3.    Todos os trabalhos académicos serão submetidos a programas de detecção de fraude académica e esta, quando detectada, será participada disciplinarmente.