Direito da Família e Menores

Objetivos

1) Dotar os discentes de conhecimentos dos instrumentos jurídicos que permitam melhor conhecer, compreender e interpretar o instituto Família;
2) Adquirir conhecimentos sólidos referentes as relações jurídicas familiares, suas fontes, constituição, modificação e extinção, bem como de outros instrumentos jurídicos conectados com a Família;
3) Dotar os discentes de conhecimentos que lhes permitam interpretar, aplicar as normas jurídicas referentes ao instituto Família;
4) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos familiares na análise de casos práticos.

Programa

1. Evolução histórica do direito da família
2. Princípios constitucionais do direito da família
3. Fontes do direito da família
4. Caracteres do direito da família
5. As relações pessoais na família
6. As relações pessoais dos cônjuges. Constituição, modificação e extinção do estado de casado
7. Invalidade do casamento
8. Casamento católico: consentimento e capacidade; forma; nulidade
9. Efeitos pessoais do casamento: Deveres dos cônjuges
10. Efeitos patrimoniais do casamento. o regime de bens. princípios fundamentais
11. Regime de bens típicos
12. Administração dos bens dos cônjuges e responsabilidade por dívidas dos cônjuges
13. Modificação e extinção da relação matrimonial

Métodos de Ensino

A unidade curricular encontra-se dividida em  aulas teórico-práticas. Durante as aulas pretende promover-se a participação ativa dos alunos, no sentido de desenvolver o raciocínio e a capacidade de integração de conhecimento, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos, com a resolução de casos práticos. Serão, ainda, disponibilizados materiais de apoio, v.g. os utilizados pelo docente, tratados e textos para discussão. A partilha de experiências relevantes será encorajada no Moodle, com a criação de fóruns de debate criados pelo docente.

Para o apoio ao aluno, o docente disponibilizará um horário de atendimento personalizado de tipo tutorial, sendo que o aluno poderá recorrer ainda ao correio eletrónico para solicitar pequenas orientações e ajuda na resolução de problemas.

Bibliografia

Informação disponível em breve.

Método de Avaliação

• Frequência - 50 %
• Prova escrita e/ou um trabalho escrito e defendido na sala de aula - 50 %