Direito Internacional Público

Código

0103066

Créditos ECTS

6

Objetivos

1) Dotar os discentes de conhecimentos históricos sobre o fenómeno jurídico e político internacional;
2) Adquirir competências sólidas quanto ao conteúdo e à formação de normas de direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade internacional, quanto às relações entre o direito internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados e quanto ao lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional;
3) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos internacionais na análise de casos práticos.

Programa

1.  Conceito e perspectivas do Direito Internacional.

2. Introdução ao Direito Internacional.

3. Fontes do Direito Internacional em geral.

4. Os tratados internacionais em especial.

5. A conclusão de convenções internacionais na legislação portuguesa;

6. Direito internacional e direito interno.

7. Os sujeitos do Direito Internacional Público.

8. As organizações internacionais em particular.

9. As relações internacionais;

10. Responsabilidade Internacional dos Estados e das Organizações Internacionais;

Métodos de Ensino

Desenvolve-se a disciplina dividida semanalmente em uma aula teórica e uma aula prática. Esta última prevê o seguimento/sedimentação dos assuntos tratados anteriormente Está igualmente à disposição dos alunos, se assim o entenderem, um horário de atendimento semanal de 1 hora para o esclarecimento de qualquer questão/dúvida relacionada com a disciplina. 

Bibliografia

  •  BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, Coimbra, 2008;

 

  • BROWNLIE, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, 1.ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997;

 

  • CUNHA, Joaquim da Silva, e PEREIRA, Maria da Assunção do Vale, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2004;

 

  •  DUARTE, Maria Luísa.: Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI, Lisboa, AAFDL Editora, 2019.

 

  • GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2012;

 

  • GOUVEIA, Jorge Bacelar.: Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Almedina, 2017.

 

  • GOUVEIA, Jorge Bacelar.: Textos Fundamentais de Direito Internacional Públic, Coimbra, Almedina, 2018.

 

  • LUKAMBA, Paulino.: Direito Internacional Público, Lisboa, Escolar Editora, 2018. 

 

  • MACHADO, Jónatas, Direito Internacional Do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro, 3.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006;

 

  • MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público I, 5.ª ed., Principia Editora, Estoril, 2012;

 

  •  PEREIRA, André Gonçalves/QUADROS, Canuto Fausto de, Manual de Direito Internacional Público, 6.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 1993;

 

  • QUOC DINH, Nguyen, DAILLIER, Patrick, PELLET, Alain, Direito Internacional Público, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2003.

 

  • RIBEIRO, Manuel de Almeida.: Casos Práticos de Direito Internacional Público, Coimbra, Almedina, 2019.

Método de Avaliação