Legislação Social

Objetivos

1) Dotar os discentes de conhecimentos dos instrumentos jurídicos que permitam melhor conhecer, compreender e interpretar o instituto de Família e aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito de Família e Menores;
2) Adquirir conhecimentos sólidos referentes as relações jurídicas familiares, suas fontes, constituição, modificação e extinção, bem como de outros instrumentos jurídicos conectados com a Família;
3) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos familiares na análise de casos práticos.

Programa

1. Fontes do Direito da Família.
2. Enquadramento Constitucional do Direito da Família.
3. Direito Tutelar - A criança e a Família.
4. Proteção dos idosos.
5. Direito Convivencial.
6. O Apadrinhamento Civil.
7. O Código Penal

Métodos de Ensino

A unidade curricular encontra-se dividida em  aulas teórico-práticas. Durante as aulas pretende promover-se a participação ativa dos alunos, no sentido de desenvolver o raciocínio e a capacidade de integração de conhecimento, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos, com a resolução de casos práticos. Serão, ainda, disponibilizados materiais de apoio, v.g. os utilizados pelo docente, tratados e textos para discussão. A partilha de experiências relevantes será encorajada no Moodle, com a criação de fóruns de debate criados pelo docente.

Para o apoio ao aluno, o docente disponibilizará um horário de atendimento personalizado de tipo tutorial, sendo que o aluno poderá recorrer ainda ao correio eletrónico para solicitar pequenas orientações e ajuda na resolução de problemas.

Bibliografia

• Campos, Diogo Leite de, Campos, Mónica Martinez de .: Lições de Direito da Família, Coimbra, Almedina, 2018.
• Guerra, Paulo.: I Congresso de Direito da Família e das Crianças, Coimbra, Almedina, 2016.
• Medina, Maria do Carmo.: Direito de Família, Lisboa, Escolar Editora, 2015.
• AA.VV. (2016) Legislação de Família e Menores - 2ª edição revista e atualizada, INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda).
• Código Civil - Manual Obrigatório- Direito da Família, Antunes Varela Coelho, Francisco Pereira.
• Oliveira, Guilherme de Curso de Direito da Família, vol. I, Introdução e Direito matrimonial, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

Método de Avaliação

• Frequência - 50 %
• Prova escrita e/ou um trabalho escrito e defendido na sala de aula - 50 %