Legislação Social

Objetivos

1. Dotar os discentes de conhecimentos dos instrumentos jurídicos que permitam aprofundar o conhecimento, compreensão e interpretação do instituto de Família, aperfeiçoando os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito de Família e Menores;
2. Adquirir conhecimentos sólidos referentes às relações jurídicas familiares, suas fontes, constituição, modificação e extinção, bem como de outros instrumentos jurídicos conectados com a família;
3. Utilizar os diversos instrumentos jurídicos familiares na análise de casos práticos.

Programa

1. Fontes do Direito da Família
2. Enquadramento Constitucional do Direito da Família
3. Direito Tutelar - A criança e a família
4. Proteção dos idosos
5. Direito Convivencial
6. O Apadrinhamento Civil
7. O Código Penal

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, onde se combinam métodos expositivos conjuntamente com modos participativos, aliando a exposição de conteúdos programáticos à discussão de casos práticos. A plataforma Moodle é utilizada como suporte à gestão da aprendizagem.

Bibliografia

Oliveira, G., Vítor, P. T., Patrão, A., & Ramos, R. M. (2025). Manual de Direito da Família (3.ª ed.). Edições Almedina.

Leitão, L. M. T. M. (2024). Direito da Família. Edições Almedina.

Soares, O. S. (2024). O direito de participação e audição da criança nos processos judiciais: promoção e proteção (fase judicial) e tutelar cível. Edições Sílabo.

Silva, J. M. & Costa, R. (2025). Família e Crianças — Temas atuais em debate. Centro de Estudos Judiciários.

Pinheiro, J. D. (2024). Estudos de Direito da Família e das Crianças. Gestlegal– Estudos críticos e práticos sobre filiação, adoção e conflitos familiares.

Silva, J. M. (2025). A Família das Crianças na Separação dos Pais: guarda partilhada e justiça restaurativa (2.ª ed.). Petrony Editora.

Oliveira, G. (2025). Adoção e Apadrinhamento Civil: Direito da Família. Petrony Editora.

Método de Avaliação

• Frequência - 50 %
• Prova escrita e/ou um trabalho escrito e defendido na sala de aula - 50 %