Direito Internacional

Objetivos

Pretende-se rever conceitos fundamentais de Direito Internacional, no seguimento do que se procura que os alunos se familiarizem com a fonte principal de direito Internacional, que é o tratado, estudando vários tratados especialmente significativos, a começar pela Convenção de Viena sobre tal matéria. Destaque é dado ao UNCLOS, pela importância que reveste para uma região arquipelágica como os Açores. Estudam-se várias organizações internacionais (ONU, NATO, União Europeia, OIT, Conselho da Europa) e textos que marcam a relevância da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional. A capacidade internacional da Região Autónoma dos Açores é também objeto de estudo.

Programa

Fontes de Direito Internacional; Sujeitos de Direito Internacional: o Estado, as Organizações Internacionais e a pessoa humana; Tratados Internacionais de Definição e Proteção dos Direitos Humanos; O Conselho da Europa e a sua ação em prol da pessoa humana; A União Europeia como paradigma de organização supranacional; Autonomia Constitucional e Política Externa

Métodos de Ensino

Procura-se uma intensa participação dos alunos, mediante diálogo aberto sobre questões de atualidade de natureza internacional e a distribuição de tarefas sobre o estudo dos diversos temas propostos no programa, incluindo a apresentação oral dos mesmos pelos alunos em aula, com imediata questionação e debate por parte dos colegas e do próprio professor. As questões meramente teóricas são identificadas e ilustradas com exemplos tirados da experiência do professor e dos alunos. A avaliação final decorre do
empenho evidenciado pelos alunos na sua participação nas aulas e da qualidade das várias apresentações por eles realizadas, em geral recorrendo a power point.

Bibliografia

André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional Público, 3ª edição, revista e aumentada (11ª reimpressão), Almedina 2015
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 5ª edição, atualizada, Almedina 2017
Jorge Bacelar Gouveia, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, 4ª edição, revista e atualizada, Almedina 2017
Paula Escarameia, O Direito Internacional Público nos princípios do século XXI, Coimbra 2003
Paul Kennedy, O Parlamento do Homem – História das Nações Unidas, Lisboa 2009
Wladimir Brito, Responsabilidade de proteger no Direito Internacional, Coimbra 2017
Luís da Costa Diogo e Rui Januário, Direito Internacional e Temas de Direito Marítimo, Lisboa 2011
João Bosco Mota Amaral, Açores, Autonomia e Integração Europeia, policopiado, 2015
João Bosco Mota Amaral, Os Açores e a Integração Europeia, Discursos e Textos Políticos, policopiado, 2015
João Bosco Mota Amaral, Autonomia e Política Externa, Horta 2016

Método de Avaliação

A avaliação final decorre do empenho evidenciado pelos alunos na sua participação nas aulas e da qualidade das várias apresentações por eles realizadas, em geral recorrendo a power point. - 100 %